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STJ anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana

6 de outubro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e […]

TRF1: Militar reformado por incapacidade total pode matricular filho em colégio militar independentemente de processo seletivo

6 de outubro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a matrícula no Colégio Militar de Brasília para o filho de […]

TRF1: Caixa não pode ser responsabilizada por defeitos na construção de imóvel por falta de previsão no contrato de financiamento

6 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Caixa Econômica Federal (Caixa) não tem […]

TRF1: Município baiano garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária

6 de outubro de 2022

Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por […]

TRF1: Residente de Medicina consegue prorrogar bolsa de estudos pelo período equivalente à licença-maternidade

6 de outubro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acatou o recurso da Universidade Federal do Pará […]

TRF4: Liminar impede associação de vender seguros de veículos automotores

6 de outubro de 2022

A Justiça Federal determinou à Associação Mútua de Beneficiários da Região Sul de Santa Catarina (Aprov), com sede em Tubarão […]

TRF3: Proprietário de mercearia são condenados por desvio de auxílio emergencial

6 de outubro de 2022

Réu fraudou 67 benefícios usando máquina de cartões de pagamento. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou o proprietário de […]

TJ/ES: Empresa de saneamento deve indenizar consumidora que recebeu cobrança de mais de R$ 20 mil

6 de outubro de 2022

O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de água […]

TJ/SP: Lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais é inconstitucional

6 de outubro de 2022

Faixa etária não impede desempenho de funções. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão […]

TRT/MG: Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais

6 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a […]

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