STJ: Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
6 de setembro de 2022
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
STJ: CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
6 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que […]
STJ: Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
6 de setembro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se […]
TRF1: Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração ambiental não anula processo administrativo
6 de setembro de 2022
O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
TRF1: Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento
6 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime […]
TRF1: Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular
6 de setembro de 2022
Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF4: Impede perfuração de poço em área requerida por empresa de águas termais
6 de setembro de 2022
Uma empresa de águas termais situada em Campos Novos (SC) obteve na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) uma liminar […]
TRF4: União deve custear canabidiol a criança com doença rara e epilepsia refratária
6 de setembro de 2022
A União e estado do Rio Grande do Sul terão que fornecer canabidiol para tratamento de uma criança de dois […]
TRF3: União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus
6 de setembro de 2022
A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o marido e a filha […]
TJ/SC: Casa de repouso não pode cobrar ‘mensalidade extra’ por morte de idosa
6 de setembro de 2022
A Justiça da Capital declarou nulas as cláusulas contratuais praticadas por uma casa de repouso que pretendia cobrar uma espécie […]
13 de janeiro
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