TJ/SP Mantém decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida
6 de setembro de 2022
Acórdão anula inventário e garante direitos à autora. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO: IRDR admite citação via aplicativo de WhatsApp
6 de setembro de 2022
Durante o período de pandemia da Covid-19, citações podem ser feitas por WhatsApp ou aplicativos similares, independente das partes terem […]
TJ/SC obriga plano de saúde a oferecer tratamento a pessoa autista sem limitar sessões
6 de setembro de 2022
O juiz Antonio Carlos Junkes dos Santos, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, determinou a uma operadora […]
TJ/MT: Juízas e juízes devem seguir o protocolo do CNJ em julgamentos com perspectiva de gênero
6 de setembro de 2022
O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a magistrados e magistradas utilizem o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, […]
TJ/RO: Estado tem legitimidade para exigir apresentação de documento fiscal de empresa
6 de setembro de 2022
Tese foi firmada após julgamento de Incidente de Assunção de Competência. Os julgadores das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de […]
TRT/RS: Segurança despedido um dia após renunciar ao mandato na comissão interna de prevenção de acidentes deve ser indenizado
6 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de um segurança, ex-integrante […]
TJ/MA: Loja que errou contrato de financiamento deve indenizar consumidor
6 de setembro de 2022
Uma loja de eletrodomésticos e eletrônicos foi condenada a ressarcir, solidariamente com o banco, um consumidor em R$ 3.500,00. Conforme […]
TRT/MG Afasta justa causa aplicada a metroviário que cobrou medidas mais efetivas contra a Covid-19 nos trens
6 de setembro de 2022
Para a relatora, o trabalhador estava amparado pela liberdade sindical quando fez críticas contundentes aos gestores, em conversa marcada por […]
TRT/SP: Falta em audiência telepresencial por erro da parte resulta em pena de confissão
6 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região manteve decisão que penalizou a Eletropaulo com a confissão ficta após […]
TJ/PB condena Energisa a indenizar cliente em R$ 2 mil por interrupção indevida de fornecimento
6 de setembro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba a pagar a quantia a R$ […]
13 de janeiro
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