TRF1: Erro médico – Família de militar falecido será indenizada após erros médicos de diagnóstico
12 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a União deve indenizar a família – […]
TRF1: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
12 de setembro de 2022
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo […]
TRF4 autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
12 de setembro de 2022
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma […]
TRF4: Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio
12 de setembro de 2022
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo […]
TRF4 confirma legalidade de consulta em eleição de reitor da UFSC
12 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito de um recurso que alega irregularidades […]
TRT3: INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil vítima da talidomida
12 de setembro de 2022
Medicamento causou malformações em fetos. A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]
TJ/DFT: Empresa é condenada por permitir viagem de adolescente desacompanhada
12 de setembro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Real Expresso Limitada por permitir o embarque de […]
TJ/AC: Candidato reprovado em teste físico por estar com Covid-19 terá outra chance
12 de setembro de 2022
No voto do relator do processo, não havia como se exigir do impetrante, acometido por covid-19 no dia da realização […]
TRT/MG: Companhia aérea Azul indenizará empregado obrigado a compensar pausas de idas ao banheiro
12 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma companhia aérea pague uma indenização por danos morais de R$ 4 mil ao […]
TJ/SC: Por venda casada, Apple pagará o dobro do valor de carregador de celular a consumidor
12 de setembro de 2022
Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento […]
15 de janeiro
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