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STJ definirá em repetitivo, critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador

12 de setembro de 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para […]

STJ: ‘In re ipsa’ – os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido

12 de setembro de 2022

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial […]

STJ: Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha

12 de setembro de 2022

Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro […]

STJ: Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição

12 de setembro de 2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a […]

TST: Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor

12 de setembro de 2022

Não havia registro da penhora na data da aquisição, A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora […]

TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em prateleiras de loja do Extra será indenizada

12 de setembro de 2022

Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Situação peculiar de trabalhador rural permite concessão de aposentadoria com documentos não elencados na lei

12 de setembro de 2022

Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados […]

TRF1: Herdeiros de réu se tornam sucessores em processo de improbidade para ressarcir o erário em caso de condenação

12 de setembro de 2022

Em uma ação de improbidade administrativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu habilitar os […]

TRF1: UFMT é condenada a pagar danos morais a cidadão atendido por falso médico

12 de setembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação por danos morais à Universidade Federal […]

TRF1: Militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos de idade

12 de setembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no […]

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