TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento de câncer de ovário para paciente
20 de agosto de 2025
O Poder Judiciário Estadual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o medicamento Olaparibe (300mg) para o […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que sofreu queda no pós-operatório
20 de agosto de 2025
O Distrito Federal terá que indenizar paciente que sofreu queda no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no período pós-cirúrgico. […]
STF invalida norma de MG que permitia contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso
19 de agosto de 2025
Plenário decidiu que cargos da Polícia Penal devem ser preenchidos exclusivamente por concurso. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional […]
STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
19 de agosto de 2025
Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da […]
TST: Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
19 de agosto de 2025
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo. Resumo Uma cantineira de Belo Horizonte […]
TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
19 de agosto de 2025
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva […]
TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”
19 de agosto de 2025
Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP condenou a Caixa […]
TRT/MG: Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo
19 de agosto de 2025
O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica especializada […]
TJ/MS: Exclusão total de arquivos de notebook por vingança gera condenação por danos morais
19 de agosto de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento a uma apelação […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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