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STJ: Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

27 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a […]

STJ: Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários

27 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na […]

TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

27 de outubro de 2022

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente

27 de outubro de 2022

Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados […]

TRF1: Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS

27 de outubro de 2022

Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas […]

TRF1: Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina

27 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou […]

TRF4: Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas

27 de outubro de 2022

A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos, […]

TRF4: Justiça Federal condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil

27 de outubro de 2022

A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, […]

TRF4: Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria

27 de outubro de 2022

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para […]

TJ/SC: Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração

27 de outubro de 2022

A Justiça da Capital condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure […]

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