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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas […]

Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação […]

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao pagamento […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de ressarcimento de despesas hospitalares para a família de uma […]

Decisão considerou perseguição sofrida durante o regime militar. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União ao […]