Notícias

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

29 de maio de 2023

Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ: É possível recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD

29 de maio de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) […]

Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19

29 de maio de 2023

A decisão refere-se à prova para cargos da Polícia Civil do Estado do Paraná. Em sessão de julgamento realizada no […]

TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

29 de maio de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma […]

TRF1: Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização

29 de maio de 2023

Uma drogaria recorreu da sentença que a condenou ao pagamento de multa por ausência de farmacêutico no momento em que […]

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

STJ: É possível recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD

Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19

TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

TRF1: Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização

TRF1: Incabíveis os pedidos de nulidade da execução extrajudicial e de revisão contratual após a arrematação do imóvel

TRF4: Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

TRF4: Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos

TRF3 autoriza pessoa com deficiência a comprar veículo com isenção de IPI antes de prazo previsto em lei

TRF3 não reconhece prescrição e concede direito de sucessora receber pensão desde a morte do pai

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

STJ: Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

TRT/SC: Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado

TRT/GO: Aplicativo com ‘GPS’ e registro de ‘check-in’ em visitas comprova controle de jornada e garante horas extras a trabalhador externo

Serviços