Notícias

TRF1: Município baiano garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária

6 de outubro de 2022

Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por […]

TRF1: Residente de Medicina consegue prorrogar bolsa de estudos pelo período equivalente à licença-maternidade

6 de outubro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acatou o recurso da Universidade Federal do Pará […]

TRF4: Liminar impede associação de vender seguros de veículos automotores

6 de outubro de 2022

A Justiça Federal determinou à Associação Mútua de Beneficiários da Região Sul de Santa Catarina (Aprov), com sede em Tubarão […]

TRF3: Proprietário de mercearia são condenados por desvio de auxílio emergencial

6 de outubro de 2022

Réu fraudou 67 benefícios usando máquina de cartões de pagamento. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou o proprietário de […]

TJ/ES: Empresa de saneamento deve indenizar consumidora que recebeu cobrança de mais de R$ 20 mil

6 de outubro de 2022

O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de água […]

TJ/SP: Lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais é inconstitucional

6 de outubro de 2022

Faixa etária não impede desempenho de funções. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão […]

TRT/MG: Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais

6 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a […]

TJ/RS: Candidato tatuado garante permanência em concurso para soldado da Brigada Militar

6 de outubro de 2022

Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, em tutela antecipada recursal, que candidato ao concurso […]

TJ/DFT: Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista

6 de outubro de 2022

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por interrupção prolongada

6 de outubro de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba deve pagar a quantia […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.686 1.687 1.688 1.689 1.690 1.691 1.692 1.693 1.694 1.695 1.696 … 8.791 8.792 8.793 8.794 8.795 Próximo »

TRF1: Município baiano garante direito de expedição de Certificado de Regularidade Previdenciária

TRF1: Residente de Medicina consegue prorrogar bolsa de estudos pelo período equivalente à licença-maternidade

TRF4: Liminar impede associação de vender seguros de veículos automotores

TRF3: Proprietário de mercearia são condenados por desvio de auxílio emergencial

TJ/ES: Empresa de saneamento deve indenizar consumidora que recebeu cobrança de mais de R$ 20 mil

TJ/SP: Lei municipal que impõe limite de idade de 40 anos a guardas municipais é inconstitucional

TRT/MG: Empregado apelidado de “Patati Patatá” pelo gestor receberá indenização por danos morais

TJ/RS: Candidato tatuado garante permanência em concurso para soldado da Brigada Militar

TJ/DFT: Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por interrupção prolongada

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis

TJ/SP: Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais

TJ/SC: Contrato de renegociação de dívida tem que ser firmado por empresa com habilitação jurídica

Serviços