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TRF4: Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem

20 de outubro de 2022

A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) […]

TRF4 autoriza pessoa formada em medicina, mas sem diploma, a se inscrever no exame Revalida

20 de outubro de 2022

A Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de inscrição no Revalida para uma mulher formada em Medicina, mas […]

TRF4: Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte

20 de outubro de 2022

“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo […]

TRF4: Cotista garante vaga em Direito da UFSC depois de dificuldades para fazer matrícula

20 de outubro de 2022

Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve […]

TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações

20 de outubro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar […]

PGR: Município não pode fixar correção monetária e juro de mora diferentes do estabelecido pela União

20 de outubro de 2022

Cabe à União editar Lei Complementar de caráter nacional sobre normas gerais em matéria tributária e lei que discipline índices […]

PGR: Execuções individuais em mandado de segurança coletivo da competência originária do Supremo devem tramitar na 1ª instância

20 de outubro de 2022

Segundo Augusto Aras, após decisão de mérito, competência da Corte Suprema se esgotou, restando aos órgãos de 1º grau os […]

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