Notícias – Página: 1654 – SEDEP

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Notícias – Página: 1654 – SEDEP

STJ: Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

9 de junho de 2023

A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a […]

STJ fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

9 de junho de 2023

Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito […]

STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de ‘cannabis’ com fins medicinais

9 de junho de 2023

Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando […]

TST: Empresa pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

9 de junho de 2023

A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

9 de junho de 2023

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral

9 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o pedido de danos morais e […]

TRF1: Lei permite revisão em contratos firmados com União desde que comprovados fatores imprevisíveis ou extraordinários

9 de junho de 2023

Uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o […]

TRF4: Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

9 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício […]

TRF4: Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias

9 de junho de 2023

O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro […]

TRT/MG confirma insalubridade de trabalhadoras de hospital em que atuavam com pacientes da Covid-19

9 de junho de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o […]

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