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TJ/MA: Estado é proibido de cumprir mandados judiciais de ações reivindicatórias ou possessórias sem plano de realocação prévio

9 de abril de 2026

Medida vale para a remoção forçada de grande número de pessoas Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e […]

TJ/DFT condena plataforma de apostas que suspendeu conta sem comprovar irregularidade

9 de abril de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […]

TJ/MG: Passageira que sofreu acidente em carro de aplicativo será indenizada

9 de abril de 2026

Empresa foi condenada por falha na prestação de serviço O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal […]

TJ/MT: Consumidor garante reembolso integral e indenização por viagem não realizada

9 de abril de 2026

Resumo: Empresa de turismo foi responsabilizada por não remarcar nem reembolsar pacote cancelado na pandemia e deverá devolver integralmente os […]

TJ/MT: Faculdade não apresenta contrato assinado e tem negada cobrança de R$ 18,7 mil em mensalidades

9 de abril de 2026

Resumo: Faculdade não conseguiu comprovar contrato assinado, nem a existência da dívida de mensalidades de 2019. Documentos produzidos unilateralmente foram […]

TJ/RN: Plano não pode efetuar cobrança excessiva em coparticipação

9 de abril de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que a cobrança de valores mensais, a título de coparticipação em patamares superiores […]

TJ/RN: Justiça determina suspensão de ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público

9 de abril de 2026

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN concedeu um Mandado de Segurança e determinou a suspensão do […]

TJ/RN reconhece descumprimento contratual em locação de veículo e fixa indenização por danos materiais

9 de abril de 2026

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação de rescisão de contrato de locação de […]

TRT/RS: Cooperativa deve indenizar ex-empregado vítima de gordofobia

9 de abril de 2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma cooperativa agroindustrial ao pagamento de indenização […]

TRT/MG: Trabalhadora com câncer dispensada cinco dias após apresentar atestado será indenizada por dano moral

9 de abril de 2026

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à auxiliar […]

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