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Em Florianópolis, o desentendimento de uma família para a confecção de inventário chegou ao fim com o auxílio da mediação […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que […]

Não houve comprovação de prejuízos às partes. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

A Justiça Federal determinou a suspensão de multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Cooperativa Catarinense de […]

Recursos seriam para treinador, mas os valores foram transferidos para outro cidadão. A 1ª Vara-Gabinete dos Juizados Especiais Federais de […]