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TJ/MT: Plano de saúde tem que cobrir plástica reparadora a pacientes que fizeram cirurgia bariátrica

17 de novembro de 2022

Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando tiver indicação médica, é parte do tratamento da […]

TJ/SC: impõe indenização a cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado

17 de novembro de 2022

Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de […]

TJ/MA: Consumidor vítima de boleto falso após compra na internet deve ser indenizado

17 de novembro de 2022

Um homem que foi vítima de boleto falso, emitido por terceiros após uma compra na internet, deve ser indenizado. Trata-se […]

TRT/MG: Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

17 de novembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio […]

TJ/SC: Inconstitucional lei municipal que propõe leitura da Bíblia nas escolas

17 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional a Lei n. 3.181/2015, do município de Três Barras, que […]

TRT/GO: Corretora de seguros comprova vínculo de emprego com a Caixa para a qual intermediava as vendas

17 de novembro de 2022

A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no […]

TJ/PB: Magazine Luiza é condenada a indenizar cliente que não recebeu produto

17 de novembro de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Magazine Luiza ao pagamento da quantia […]

STJ: reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas

16 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento – pacífico no âmbito da Segunda Seção – […]

TRF1 nega pedido de adiamento de pagamento de tributos de empresas por suposta redução das atividades econômicas decorrentes da pandemia

16 de novembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal […]

TRF1: Candidato ao cargo de policial rodoviário federal é excluído de concurso público por falta de idoneidade moral

16 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que confirmou o ato da Polícia […]

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