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TST: Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

17 de novembro de 2022

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

TRF1: Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe

17 de novembro de 2022

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um filho usasse o Fundo de Garantia […]

TRF1: Tribunal extingue processo em que réu pede revisão de condenação sentenciada pela Suprema Corte da Geórgia – EUA 16/11/22 18:10

17 de novembro de 2022

Não compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar revisões criminais de sentenças estrangeiras, por absoluta falta de previsão constitucional. […]

TRF1: Estabelecimentos prisionais devem garantir a prestação de serviços médicos aos presos inclusive o pronto atendimento

17 de novembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a administração da Penitenciária Federal de Rondônia submeta […]

TRF1: Adicional de 25% sobre o valor do benefício para assistência permanente não vale para aposentadoria por idade rural

17 de novembro de 2022

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto […]

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TRF1: Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe

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TRF4: Empresa que transporta medicamentos não precisa ter farmacêutico como responsável

TRF4: INSS terá que pagar R$ 25 mil de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa

TJ/RN determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas

TJ/AC condena de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas

TJ/SC: Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental

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