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O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público […]

Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por […]

Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou […]

A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também […]

O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não […]