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TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

17 de janeiro de 2023

Para magistrado do TRF3, municípios, estados, Distrito Federal e União são responsáveis solidários pelo funcionamento do SUS. O desembargador federal […]

TRT/SP mantém justa causa de trabalhador por pichar no prédio em que prestava serviços

17 de janeiro de 2023

Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa […]

TJ/RN: Plano de saúde deve realizar cirurgia em menino diagnosticado com câncer ósseo

17 de janeiro de 2023

Plano de saúde contratado por uma consumidora deve autorizar a realização de cirurgia de urgência em seu filho, que tem […]

TJ/MA: Plano de saúde dos empregados dos Correios é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária

17 de janeiro de 2023

Uma operadora de plano de saúde foi condenada por negar um procedimento cirúrgico a um dependente de uma beneficiária. Na […]

TJ/RJ: Recurso do BTG contra decisão que impede bloqueio de bens da Americanas é rejeitado

17 de janeiro de 2023

O desembargador de plantão Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho negou agravo de instrumento interposto pelo Banco BTG Pactual contra […]

TJ/AC: Idosa com câncer tem garantido pela Justiça direito a receber tratamento

17 de janeiro de 2023

Médico prescreveu 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e cada sessão custa R$360,00. Mas, como está registrado na decisão do Juizado […]

TJ/SC: Passageira com transtorno mental é autorizada a viajar com seu cão de apoio emocional

17 de janeiro de 2023

A Justiça da Capital confirmou autorização concedida em caráter liminar para que uma passageira diagnosticada com transtorno misto ansioso e […]

TRT/RS mantém justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino

17 de janeiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa do zelador […]

TJ/SP mantém multa de R$ 2,4 milhões à Telefônica Brasil SA por ligações indesejadas a consumidores

17 de janeiro de 2023

Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TRF1: Justiça Federal é competente para processar e julgar processo sobre irregularidades em verbas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

16 de janeiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar […]

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