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STJ: Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte

20 de abril de 2023

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (19), o conselheiro Henrique Manoel Fernandes […]

STJ mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJ/TO

20 de abril de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao […]

STJ: Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

20 de abril de 2023

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de […]

TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

20 de abril de 2023

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância. […]

TRF1: Amputação de dedo anular não dá ao militar direito à reforma e ao recebimento de danos morais

20 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar temporário contra […]

TRF4: Sentença sobre crime de assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da ONU e do CNJ

20 de abril de 2023

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à […]

TRF1: Médica tem direito à extensão do prazo de carência do contrato de financiamento estudantil durante o período de duração da residência

20 de abril de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a decisão que deferiu a extensão do […]

TRF4: Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação

20 de abril de 2023

O juiz federal Murilo Brião da Silva, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar […]

TRF1 autoriza antecipação de colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego

20 de abril de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a […]

TRF5: Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes

20 de abril de 2023

Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, […]

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