TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI
27 de junho de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador […]
TJ/RN mantém sequestro de valor de plano de saúde para custear tratamento de dependência química em clínica particular
27 de junho de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou pedido de uma operadora de plano de […]
STJ: Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
26 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, […]
TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
26 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
Turma Nacional de Uniformização firma tese sobre direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários
26 de junho de 2023
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária do dia 14 […]
TRF1: É possível licenciamento de soldado que já cumpriu serviço militar obrigatório ainda que responda pelo crime de deserção
26 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que […]
TRF1: Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana
26 de junho de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um homem contra a […]
TRF1: Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro
26 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, […]
TRF4: Município deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso
26 de junho de 2023
A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência. […]
TJ/ES: Locatário é condenado a indenizar proprietária devido a danos no imóvel
26 de junho de 2023
O pedido inicial feito pelo ex-inquilino foi negado pelo magistrado. O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra/ES. negou […]
26 de junho
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