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De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade material da contratação temporária […]

Criança se machucou quando brincava. Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais no valor […]

A Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que sofreu processo administrativo disciplinar (PAD) pelo município de […]

No mesmo julgamento, a Corte reiterou a inconstitucionalidade da suspensão profissional do advogado inadimplente. Por unanimidade de votos, o Supremo […]

Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União. Por maioria de votos, […]