STJ nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
20 de dezembro de 2022
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do […]
TST mantém indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
20 de dezembro de 2022
O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]
TRF1: Base de cálculo de gratificação a partir do vencimento básico individualizado do servidor não viola o princípio da isonomia
20 de dezembro de 2022
A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação […]
TRF1: Aumento de pena previsto para furto simples em período noturno não é cabível em caso de furto qualificado
20 de dezembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que em caso de furto qualificado de peças […]
TRF1 suspende alienação antecipada de imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação
20 de dezembro de 2022
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de […]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar em R$ 10 mil cliente com nome negativado indevidamente
20 de dezembro de 2022
Negativação ocorreu por erro relacionado a inadimplência de parcelas em financiamento pactuado no início da pandemia. A 1ª Vara-Gabinete do […]
TRT/RN: Cidadão será indenizado após ter imóvel desapropriado para dar acesso a aeroporto
20 de dezembro de 2022
Um cidadão ganhou uma ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte em que pedia indenização pela […]
TJ/MA: Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais
20 de dezembro de 2022
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Living Panama Empreendimentos Imobiliários e a Cyrela Brazil […]
TRT/SP: Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel
20 de dezembro de 2022
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro […]
TJ/SP: Portal de notícias indenizará jornalista por reprodução de matéria sem autorização
20 de dezembro de 2022
Prazo de prescrição é renovado enquanto texto está disponível. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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