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TJ/MG: Companhia aérea terá que ressarcir passageiro por danos morais e materiais por falta de informações e falha no atendimento

9 de janeiro de 2023

Autor da ação não foi informado que não poderia desembarcar na Turquia. Um passageiro receberá indenização total de R$ 16.213,99 […]

STF: Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional

6 de janeiro de 2023

O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários. […]

STF aplica nova recomendação e suspende reintegração de posse em São José dos Campos (SP)

6 de janeiro de 2023

Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações, que […]

STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade

6 de janeiro de 2023

Duas idosas de Mato Grosso do Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto […]

STJ: Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia

6 de janeiro de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a […]

TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

6 de janeiro de 2023

A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TRF4: UFSM deve conceder bonificação de 10% na nota de candidata à residência

6 de janeiro de 2023

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, concedeu ontem (4/1), em […]

TJ/SP: Operadora de telefonia Claro é multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon

6 de janeiro de 2023

Verificadas irregularidades contra consumidores. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão […]

TJ/MG: Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada

6 de janeiro de 2023

Seguradora foi condenada a pagar mais de R$ 50 mil por danos morais e materiais. Mãe e filha vão receber […]

TJ/AC nega pedido de restituição de gado apreendido

6 de janeiro de 2023

Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro […]

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