TJ/MA: Mercado Livre é condenado a devolver dinheiro de produto que nunca foi entregue
10 de janeiro de 2023
Uma sentença do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do João de […]
TJ/AC: Concessionária de Energia Elétrica deve indenizar consumidora por falha na prestação de serviço
10 de janeiro de 2023
Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, mas não cumpriu decisão […]
STF mantém impedimento de transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental
9 de janeiro de 2023
Ministra Rosa Weber considerou que a decisão ponderou as especificidades do caso concreto, buscando o adequado cumprimento do plano de […]
STJ: Lei estadual pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito
9 de janeiro de 2023
Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes. O Supremo Tribunal […]
STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá
9 de janeiro de 2023
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do […]
TST: Município é multado por não recolher FGTS de servidora
9 de janeiro de 2023
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF4: Justiça Federal determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma
9 de janeiro de 2023
Por decisão liminar, um aluno formado em Medicina em universidade estrangeira ganhou o direito de realizar inscrição no Revalida 2023/1 […]
TJ/SP: Cinco anos e sete meses em regime fechado para réu que aplicou golpe em vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento
9 de janeiro de 2023
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Cristiano Cesar […]
TJ/MG: Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
9 de janeiro de 2023
Compradores ainda poderão quitar valor restante do financiamento sem correção. Um casal vai receber R$ 5 mil por danos morais […]
TJ/DFT: Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo
9 de janeiro de 2023
O Cemitério Campo da Esperança deve indenizar cliente que contratou serviços de limpeza e conservação de jazigo, em razão do […]
22 de dezembro
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