TJ/MA: Concessionária deve ressarcir consumidora que teve nome negativado indevidamente
16 de janeiro de 2023
A BRK Ambiental foi condenada, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São […]
TJ/SP nega indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem
16 de janeiro de 2023
Violação à presunção de inocência não configurada. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Erro médico – Oftalmologista pagará R$ 100 mil a idoso após cirurgia que o deixou cego
16 de janeiro de 2023
Decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Um oftalmologista foi condenado a indenizar um […]
TJ/RJ: Juiz suspende bloqueio de bens das Lojas Americanas para garantir dívida de R$ 40 bilhões
16 de janeiro de 2023
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio, concedeu nesta sexta-feira (13/01) tutela cautelar antecedente pedida […]
TJ/ES: Empresa de transporte deve indenizar passageiro que teve bagagem extraviada
16 de janeiro de 2023
A sentença foi proferida pela magistrada do 2º Juizado Especial Cível da Serra. Um passageiro que não conseguiu recuperar sua […]
TRT/MT: Emissora de TV é condenada a pagar indenização a repórter que sofreu assédio sexual
16 de janeiro de 2023
A decisão levou em consideração o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A […]
STF valida contribuição ao Senar sobre receita bruta de produtores rurais pessoas físicas
13 de janeiro de 2023
No entendimento da Corte, a alteração na base de cálculo para a cobrança da contribuição é constitucional. O Plenário do […]
STJ Suspende provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
13 de janeiro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada […]
STJ suspende depoimentos de testemunhas em ação penal contra ex-presidente do Peru
13 de janeiro de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada […]
TRF1: É legal o credenciamento de companhias aéreas para o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública sem intermediação das agências de viagens e turismo
13 de janeiro de 2023
Crédito: Imagem da web Agências de viagens e turismo não precisam intermediar o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública, […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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