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TRF1: Produtor Rural pessoa física sem inscrição no CNPJ é dispensado de recolher salário-educação

11 de janeiro de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que obrigou um produtor rural, Pessoa […]

TRF3: Justiça Federal julga improcedentes pedidos dos Correios de inconstitucionalidade de leis municipais

11 de janeiro de 2023

Normas tratam de tempo de espera em filas e horário de funcionamento de agências em Joanópolis/SP. A 1ª Vara Federal […]

TJ/SC: Salão de beleza deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho

11 de janeiro de 2023

O Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça condenou um salão de beleza do município a indenizar uma cliente por […]

TJ/AC garante fornecimento de remédio a paciente com fibrose pulmonar

11 de janeiro de 2023

Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; Este Estatal […]

TJ/ES nega indenização a paciente com paralisia cerebral ao qual teria sido recomendado não comparecer a casamento

11 de janeiro de 2023

Por questões de segurança, a operadora teria indicado que o paciente não saísse do ambiente de internação. Um paciente com […]

TJ/RN: servidão de passagem em terreno deve ser reaberta

11 de janeiro de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o decidido pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, que autorizou a […]

TJ/SP: Vítima de homofobia em condomínio será indenizada por danos morais

11 de janeiro de 2023

Subsíndica proferiu xingamentos após receber críticas. A 6ª Câmara de Direito Privado confirmou a condenação por danos morais da subsíndica […]

TJ/ES: Paciente e Unimed devem arcar com custos de cirurgia realizada por hospital

11 de janeiro de 2023

O hospital decidiu realizar o procedimento cirúrgico de urgência diante do quadro de saúde da paciente. Um hospital, que atendeu […]

TJ/MA: Supermercado é responsabilizado por furto em automóvel estacionado na calçada

11 de janeiro de 2023

Um estabelecimento comercial deverá indenizar um cliente que teve alguns pertences furtados de dentro de seu automóvel. Ele havia estacionado […]

TJ/MG: Seguradora que se recusou indenizar sinistro é condenada a pagar R$ 37 mil a motorista

11 de janeiro de 2023

Empresa havia alegado não ter contrato com o segurado. Uma associação de proteção veicular foi condenada a indenizar um motorista […]

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