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TRF4: Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana para manobras e restringe apito do trem

9 de março de 2026

A Justiça Federal do Paraná julgou nesta quinta-feira (5) uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra […]

TJ/SP mantém condenação de estelionatárias por falsas vendas de consórcios

9 de março de 2026

Esquema causou inadimplência e danos à empresa. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Uber é condenada após motorista negar corrida a passageira com deficiência

9 de março de 2026

A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento do embarque. […]

TJ/MT: Unimed não pode cobrar devolução de remédio fornecido a gestante por liminar

9 de março de 2026

Resumo: Operadora de plano de saúde não conseguiu reaver valor gasto com medicamento fornecido a gestante por decisão liminar depois […]

TJ/PB aplica teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais em caso envolvendo entidade religiosa

9 de março de 2026

Terceira Câmara Cível reconhece nulidade de assembleia que destituiu dirigente religioso e reafirma que direitos fundamentais também incidem nas relações […]

TRT/MT: Acordo prevê medidas de proteção para gestantes em frigorífico da BRF

9 de março de 2026

Trabalhadoras grávidas da BRF em Lucas do Rio Verde passarão a contar com uma série de medidas de proteção no […]

TJ/RS: Justiça extingue ação sobre divulgação de vídeo que expôs infidelidade nas redes sociais

9 de março de 2026

O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, julgou improcedentes os pedidos de indenização […]

TJ/RN: Justiça anula ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público

9 de março de 2026

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN concedeu um Mandado de Segurança e declarou a nulidade do […]

TJ/MT: Cobrança de dívida é extinta após prazo legal para ação

9 de março de 2026

Resumo: Uma cooperativa de crédito pediu a continuidade de uma execução para cobrar dívida baseada em cédula de crédito bancário, […]

TJ/PB: Uber é condenada a indenizar líder religiosa vítima de intolerância

9 de março de 2026

A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de R$ 15 […]

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