STF restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira
3 de fevereiro de 2023
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o ex-parlamentar, condenado pelo STF, descumpriu centenas de vezes as medidas cautelares impostas pela […]
STJ: União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
3 de fevereiro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente […]
TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida antes do processo disciplinar ser concluído
3 de fevereiro de 2023
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. A Sexta Turma do […]
TRF1: É devido o auxílio-doença para o segurado do INSS em caso de comprovada incapacidade e cumprida a carência legal
3 de fevereiro de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia decidiu manter a sentença que acolheu o pedido de auxílio-doença ao julgar o recurso […]
TRF1: Forma de incidência dos juros em financiamento imobiliário é de livre contratação entre as partes e CDC só se aplica em caso de abusividade ou ilegalidade
3 de fevereiro de 2023
Em ação de consignação em pagamento, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso negou o […]
TRF4: INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente
3 de fevereiro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a fornecer prótese para um trabalhador que sofreu amputação da perna […]
TJ/MG: Médico e hospital terão que indenizar paciente por cirurgia estética malsucedida
3 de fevereiro de 2023
Operação de implante de silicone teria deixado deformidades. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SC: Postagem de cobrança em rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização
3 de fevereiro de 2023
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim/SC condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de […]
TJ/RJ impede interrupção de serviços de energia e ordens de despejo do Grupo Americanas
3 de fevereiro de 2023
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
TJ/RN mantém condenação de operadora de celular TIM por irregularidades
3 de fevereiro de 2023
A Terceira Câmara Cível manteve a condenação de uma empresa de telefonia celular, nos termos estabelecidos por sentença da 2ª […]
14 de janeiro
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