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TJ/SC confirma nulidade de título que cobrava R$ 9,4 milhões de imposto de farmacêutica

2 de fevereiro de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou […]

TJ/DFT: Hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

2 de fevereiro de 2023

O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que […]

TJ/PB: Consumidor que teve nome negativado será indenizado em R$ 5 mil

2 de fevereiro de 2023

O Itaú Unibanco S.A foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a […]

TRT/MG: Ex-empregado chamado pelo chefe de “nordestino cabeçudo” será indenizado

2 de fevereiro de 2023

A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários […]

TJ/ES: Município de Vila Velha é condenado por falha no atendimento médico a gestante

2 de fevereiro de 2023

A má conduta do hospital teria causado a morte de recém-nascida. Uma paciente entrou com ação de indenização por danos […]

STJ: Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora

1 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano […]

TRF1: mantém decisão que desligou militar temporário das Forças Armadas

1 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um militar contra a sentença […]

TRF1: Segurada especial rural do INSS com artrite reumatoide consegue aposentadoria por invalidez

1 de fevereiro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TRF1: Concluinte de curso superior tem direito de cursar disciplina concomitantemente com outra que é pré-requisito

1 de fevereiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de um […]

TRF1 nega indenização por danos morais a correntista condenada a pagar ao banco dívidas no cartão de crédito

1 de fevereiro de 2023

Uma mulher apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ter sido condenada a pagar à Caixa Econômica […]

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