TJ/SP: Município não é obrigado a retirar ponto de ônibus de porta de escola particular
8 de fevereiro de 2023
Supremacia do interesse público embasou a decisão. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
7 de fevereiro de 2023
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos. O […]
STJ: Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
7 de fevereiro de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em […]
TST: Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
7 de fevereiro de 2023
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador. A Primeira Turma do […]
TRF1: Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento
7 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo crime de […]
TRF4: Justiça Federal garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria
7 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade […]
TRT/SP: Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
7 de fevereiro de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de empregador no Sistema […]
TJ/SP: Torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em nome de clube
7 de fevereiro de 2023
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da São […]
TJ/SP mantém aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
7 de fevereiro de 2023
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MT: Estado de MT é condenado por dano moral coletivo pelas más condições do IML de Sinop
7 de fevereiro de 2023
A condenação determina 16 obrigações que incluem cobertura contra chuvas na recepção dos corpos para necropsia, climatização do prédio e […]
14 de janeiro
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