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TST: Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado

3 de setembro de 2025

Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado . Resumo: Uma empresa de gestão prisional de […]

TST: Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

3 de setembro de 2025

Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária. Resumo: A 1ª Turma do TST afastou a […]

TRF3: Bolsa Família não integra cálculo da renda familiar para concessão de benefício de prestação continuada

3 de setembro de 2025

Justiça Federal considerou que o Decreto nº 12.534/2025 extrapola os limites do poder regulamentar. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial […]

TJ/CE: Justiça condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans

3 de setembro de 2025

O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem […]

TJ/RN: Casal será indenizado por companhia aérea após passar mais de sete horas dentro de aeronave em solo

3 de setembro de 2025

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN. condenou uma companhia aérea a pagar […]

TRT/RS: Eletricista que não seguiu regras de segurança e caiu de poste tem indenizações negadas

3 de setembro de 2025

O empregado sofreu um choque elétrico e caiu de uma altura de seis metros ao substituir um componente de transformador […]

TJ/DFT condena restaurante por queimaduras em explosão de réchaud

3 de setembro de 2025

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou proprietário de restaurante a […]

TJ/DFT: Justiça condena empresa de ônibus por publicidade enganosa sobre acessibilidade

3 de setembro de 2025

A 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Transportadora Turística Suzano Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil, por danos […]

TJ/RN: Ilegalidade em cobrança de seguro gera condenação à instituição financeira

3 de setembro de 2025

A 1ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve ilegalidade da capitalização de juros, firmada entre um banco e […]

TJ/RN: Empresa entrega máquina modeladora de salgados com defeito e cliente será indenizado em R$ 6 mil

3 de setembro de 2025

Uma empresa foi condenada após entregar máquina modeladora de salgados com defeito e falhar na prestação de serviço ao cliente. […]

TST: Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado

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