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TJ/RN determina indenização a cliente que teve sua reserva de hotel cancelada três dias antes da viagem

5 de setembro de 2025

A Justiça potiguar condenou, por danos morais e materiais, uma agência de viagens que cancelou, sem justificativa, a reserva de […]

TJ/SC reconhece citação por hora certa em caso de ocultação e mantém condenação criminal

5 de setembro de 2025

Tribunal entendeu que comerciante evitou receber intimação judicial. “Não só a denunciada não atendeu ou respondeu às chamadas de voz […]

TJ/RN: Passageiro dorme no aeroporto após falha em conexão e companhia aérea é condenada por danos morais

5 de setembro de 2025

A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais […]

CSJT: Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho

4 de setembro de 2025

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e […]

STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

4 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do […]

TST: Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras

4 de setembro de 2025

Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto […]

TST: Empresa de vigilância indenizará empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal

4 de setembro de 2025

Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função. Resumo: Um vigilante pediu indenização por ter quebrado a clavícula […]

TJ/SP mantém multa a empresa que atrasou entrega de uniformes escolares no Município

4 de setembro de 2025

Sanção totaliza R$ 247 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TJ/MT: Empresa de internet é condenada a indenizar motociclista que sofreu acidente por fios soltos

4 de setembro de 2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma empresa de internet ao […]

TJ/DFT: Proprietário de micro-ônibus furtado será indenizado após remoção de veículo de posto de gasolina sem autorização

4 de setembro de 2025

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

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