TRF4: União é condenada a indenizar comunidade indígena por demora no processo de demarcação
8 de setembro de 2025
A demora na condução de processo de demarcação, que já dura 15 anos, levou a 9ª Vara Federal de Porto […]
TRF4: Mulher de 46 anos com diversas patologias garante direito de receber benefício assistencial
8 de setembro de 2025
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos […]
TRF3: Caixa e construtora devem indenizar mutuária por imóvel com problemas de construção
8 de setembro de 2025
Justiça Federal em Bauru também ordenou a rescisão do contrato de compra e venda. A 2ª Vara Federal de Bauru/SP […]
TRF3: Militar que perdeu a visão de um olho em serviço tem direito a reforma remunerada e indenização
8 de setembro de 2025
Segunda Turma confirmou sentença e manteve reparação no valor de R$ 50 mil. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
TJ/RO mantém anulação de empréstimo fraudulento a aposentada
8 de setembro de 2025
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do juízo da 1ª Vara […]
TJ/PR condena instituição bancária por danos morais em roubo de aposentada
8 de setembro de 2025
Foram realizadas compras, saques e empréstimo consignado fora do padrão da correntista. A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do […]
TJ/MG: Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha
8 de setembro de 2025
Decisão da 2ª Instância determinou que condomínio pague R$ 7 mil por danos morais. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento para paciente com transtorno de personalidade e de ansiedade
8 de setembro de 2025
A Justiça estadual do RN decidiu, por maioria, reformar decisão da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN e determinar o […]
TJ/RN: Companhia corta irregularmente energia de consumidora e é condenada por danos morais
8 de setembro de 2025
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos […]
TJ/SP: Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue
8 de setembro de 2025
Violação do Código de Defesa do Consumidor. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
17 de dezembro
16 de dezembro
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