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TJ/PB: Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso

25 de agosto de 2023

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda da 4ª Vara […]

TJ/SC equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção

25 de agosto de 2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão neste mês, julgou parcialmente procedente ação direta de […]

TRT/RS: Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial

25 de agosto de 2023

Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de 75h semanais deverá receber indenização […]

TRT/RO: Igualdade de gênero – Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de jogadoras com Clube de Futebol

25 de agosto de 2023

Juíza da 1 ª Vara de Ariquemes/RO deferiu ações de jogadoras que pediram o reconhecimento de vínculo empregatício com o […]

TJ/RN: DETRAN tem 30 dias para realizar fiscalização no trânsito

25 de agosto de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta pelo Município de […]

TRT/RJ: Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais

25 de agosto de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente […]

TJ/MG: Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento

25 de agosto de 2023

Após cesariana, paciente foi submetida a procedimento desnecessário e sem a devida autorização. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/ES: Motociclista que teve braço amputado em acidente causado por carreta deve ser indenizado

25 de agosto de 2023

O pneu do veículo teria dilacerado o braço do autor. Um motociclista, que alegou ter precisado amputar um de seus […]

TJ/DFT: Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial

25 de agosto de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica […]

TRT/MG: Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho

25 de agosto de 2023

No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o […]

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