TJ/MT: Alegação de reserva para moradia não afasta penhora de aplicação financeira
16 de janeiro de 2026
Resumo: A Justiça manteve a penhora de R$ 47,2 mil bloqueados em ação de cobrança de dívida. O devedor alegou […]
TJ/RS: Lei municipal é inválida ao reduzir distância entre posto de gasolina e escola
16 de janeiro de 2026
O direito ambiental tem como marca padrões de proteção que devem estar em contínuo aprimoramento, e não podem ser reduzidos. […]
TJ/SP determina fornecimento de fraldas para paciente que sofreu AVC
16 de janeiro de 2026
Requisitos legais preenchidos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª […]
TJ/MT mantém decisão e afasta cobrança por internação em UTI
16 de janeiro de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou indevida a cobrança de R$ 222,6 mil feita por um hospital […]
TJ/RJ: Plano de saúde fornecerá tratamento a criança com TEA
16 de janeiro de 2026
Caso o Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda descumpra a decisão será aplicada uma multa diária de R$ 500,00 A […]
TRT/SP: anula sentença por ausência de intimação pessoal para audiência de instrução
16 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno […]
TJ/MA: Juizado suspende processo que envolve responsabilidade civil de companhias aéreas
16 de janeiro de 2026
Uma sentença proferida no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu pela suspensão de […]
TJ/DFT condena creche e Distrito Federal por acidente que feriu dedo de criança
16 de janeiro de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de instituição […]
TJ/MT: Unimed deve custear mamoplastia redutora indicada por médico
16 de janeiro de 2026
Resumo: A cirurgia teve indicação médica para tratamento de dores e outros problemas de saúde. A decisão manteve a obrigação […]
TJ/MG: Produtora de café pagará danos morais coletivos por comercializar produto impróprio para o consumo
16 de janeiro de 2026
Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram uma empresa ao pagamento de uma […]
6 de abril
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