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TJ/GO manda empresas de tecnologia JusBrasil retirar o nome de uma adolescente e postagens que a relacionam ao fato criminoso pelo qual cumpre medida socioeducativa

16 de fevereiro de 2023

As empresas de tecnologia Goshme Soluções para Internet Ltda. (JusBrasil) e Google Brasil Internet Ltda. têm prazo de cinco dias, […]

TJ/SP: Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

16 de fevereiro de 2023

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores. Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara […]

TJ/DFT mantém decisão condenatória de doação irregular de EPIs ao município de Corrente (PI)

16 de fevereiro de 2023

A Juíza da 6º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou os recursos de Embargos de Declaração do ex-Secretário […]

TRT/MG mantém demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação

16 de fevereiro de 2023

Um motorista buscou a Justiça do Trabalho para anular o pedido de demissão por ele assinado. Alegou que foi coagido […]

STJ: Na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais

15 de fevereiro de 2023

O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação […]

STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

15 de fevereiro de 2023

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão […]

STJ: Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi

15 de fevereiro de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita […]

STJ afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva

15 de fevereiro de 2023

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]

TST: Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

15 de fevereiro de 2023

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu […]

TRF1: Perícia judicial que confirma autodeclaração de candidata negra aprovada em cota racial deve prevalecer sobre decisão da banca examinadora

15 de fevereiro de 2023

Uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira […]

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