STF mantém norma do Contran sobre fabricação de placas de veículos
4 de setembro de 2023
Por unanimidade, o Tribunal considerou válida a definição dos prestadores do serviço por meio de credenciamento. O Supremo Tribunal Federal […]
STF declara validade de dispositivos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos
4 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e […]
STJ discute em repetitivo se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
4 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375, de relatoria do ministro […]
STJ: Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
4 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua […]
STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
4 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes […]
STJ vai definir em repetitivo se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
4 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o […]
TST: Engenheiro cedido terá de retornar a Rondônia após 20 anos no Rio de Janeiro
4 de setembro de 2023
Ele não foi transferido definitivamente, mas apenas cedido de forma provisória, embora reiterada. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal […]
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
4 de setembro de 2023
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TRF1 reconhece a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
4 de setembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial […]
TRF1 mantém a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico
4 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá […]
1 de julho
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