TJ/RJ: Cobrança de taxa de incêndio estipulada pelo Estado é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio em […]
TJ/TO: Ao rever a própria decisão, juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
27 de fevereiro de 2023
Ao reconsiderar a decisão que decretou a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica, o […]
TJ/ES: Justiça condena Município a indenizar morador que caiu em bueiro
27 de fevereiro de 2023
Segundo a sentença, o acidente teria sido causado devido ao péssimo estado de conservação da via pública. Um morador da […]
TJ/SC mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
27 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização imposta a empresa de serviços de […]
TJ/PE: Lei que transforma vigilantes em guardas municipais é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da […]
TJ/SC aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPSC) contra dois homens acusados de maus-tratos […]
TJ/SC: Concessionária pagará R$ 800 mil para coletividade por causar poluição de rio
27 de fevereiro de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de água e esgoto ao pagamento […]
TRT/SP mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
27 de fevereiro de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de […]
TJ/MG: Empresa ferroviária terá de indenizar família em R$ 400 mil por perda de parente
27 de fevereiro de 2023
Mulher atravessou via em local sem grades de proteção. Os quatro filhos de uma mulher deverão ser indenizados, cada um, […]
TJ/MA: Homem que teve salário debitado indevidamente em caixa eletrônico deve ser indenizado
27 de fevereiro de 2023
Um homem que tentou retirar o salário em um caixa eletrônico mas não conseguiu e, ainda assim, o dinheiro foi […]
9 de janeiro
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