TJ/MG: Concessionária deve indenizar produtor de leite por falta de energia elétrica
22 de fevereiro de 2023
Um pecuarista da Comarca de Visconde do Rio Branco/MG deve ser indenizado em R$ 5 mil pela concessionária de energia […]
TJ/RO: Município é obrigado a indenizar mulher por imprudência de servidor no trânsito
22 de fevereiro de 2023
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a […]
TJ/MA: Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte
22 de fevereiro de 2023
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) emitiu decisão em resposta a questionamentos de usuários de cartórios de registro […]
TJ/SC determina que município promova exoneração de todos os servidores temporários
22 de fevereiro de 2023
O município de Irani/SC., no Oeste, foi condenado a romper o contrato de prestação de serviços temporários de servidores, sob […]
TJ/AC nega pedido de consumidora para obrigar concessionária de energia a revisão de fatura
22 de fevereiro de 2023
Decisão considerou que empresa demonstrou, nos autos, que havia irregularidade consistente no desvio de energia elétrica em ramal de entrada […]
TJ/SP nega pedido para obrigar Prefeitura de São Paulo a proibir bloco de carnaval em zona residencial
22 de fevereiro de 2023
Ausência de vedação de natureza urbanística ou ambiental. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/ES: Concessionária de energia deve pagar indenização após falha em cobrança
22 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 1° Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Um morador ingressou com uma ação, […]
TJ/ES: Nega indenização a paciente que alegou má prestação de serviços hospitalares
22 de fevereiro de 2023
Uma das autoras teria sofrido com infecção supostamente advinda de falta de higiene do hospital. Uma menor, representada por sua […]
TJ/DFT: Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda no veículo
22 de fevereiro de 2023
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Auto Viação Marechal a indenizar por danos materiais e […]
TJ/MG: Homem que queria cancelar doação de imóvel a ex-mulher tem pedido negado
22 de fevereiro de 2023
Alegação era de “manipulação” espiritual. O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou o […]
22 de dezembro
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