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TJ/ES: Operadora de saúde deve indenizar pais e criança que teve cobertura de tratamento negado

27 de fevereiro de 2023

A criança teria nascido com hipotonia muscular e dificuldades respiratórias. Uma criança recém-nascida, diagnosticada com hipotonia – diminuição no tônus […]

TJ/MG: Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada

27 de fevereiro de 2023

Justiça argumentou que empresa não agiu para restabelecer perfil. A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a […]

TJ/DFT define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

27 de fevereiro de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o DF deve […]

TRT/RS não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador

27 de fevereiro de 2023

A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não reconheceu a despedida discriminatória de uma operadora de […]

TJ/SP: Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

27 de fevereiro de 2023

Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão para […]

TJ/DFT: Cia. Urbanizadora Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

27 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da […]

TJ/MG: Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula

27 de fevereiro de 2023

Prática foi considerada abusiva pela Justiça. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo […]

STF: Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior

24 de fevereiro de 2023

Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O Supremo […]

STJ: Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

24 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro […]

TST: Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

24 de fevereiro de 2023

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres. A Sétima […]

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