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TJ/RN mantém decisão que determinou encerramento de atividades de salão de beleza em condomínio

20 de setembro de 2023

A utilização considerada inadequada de imóvel residencial, onde uma locatária teria instalado um salão de beleza no apartamento de um […]

TRT/SP: Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividade

20 de setembro de 2023

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo […]

TRT/RS nega pedido judicial de auxiliar de enfermagem para trocar de setor e decide que prerrogativa de distribuir a mão de obra é do empregador

20 de setembro de 2023

Um auxiliar de enfermagem desenvolveu problemas psiquiátricos, como dependência alcoólica e depressão, em virtude do trabalho no atendimento de pacientes […]

TJ/SC: Importadora indenizará casal que consumiu biscoito cookie contaminado por insetos

20 de setembro de 2023

Um presente virou pesadelo para um casal de cidade do Vale do Itajaí. Em março de 2022, o casal foi […]

TJ/RN: Negativação indevida gera condenação para instituição financeira e indenização a cliente

20 de setembro de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a um banco, que incluiu, de forma supostamente indevida, o […]

TJ/DFT: Homem será indenizado por demora no restabelecimento de serviço de energia

20 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A ao pagamento de indenização […]

TJ/MA: Ifood ressarciu cliente em tempo hábil por isso não tem dever de indenizar

20 de setembro de 2023

Um cliente que foi ressarcido após uma entrega malsucedida não tem direito à indenização. Motivo: ele foi ressarcido em tempo […]

STJ: OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

19 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda […]

STJ: Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado

19 de setembro de 2023

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo […]

TST: Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

19 de setembro de 2023

Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

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