TJ/SP: Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue
8 de setembro de 2025
Violação do Código de Defesa do Consumidor. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Empresa funerária é condenada a indenizar por preparação inadequada de corpo
8 de setembro de 2025
A Justiça determinou que uma empresa de serviço funerário pague indenização por danos morais a uma mulher que considerou inadequada […]
TJ/DFT: Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental
8 de setembro de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma empresa […]
TJ/TO declara inconstitucional lei que obriga a publicação do nome do deputado autor em leis estaduais
8 de setembro de 2025
Por unanimidade, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade material da Lei Estadual n. 4.647/2025, […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho é competente para julgar progressão de empregado dos Correios
8 de setembro de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou a competência da Justiça do Trabalho para julgar […]
TJ/RJ anula cobrança municipal de mais-valia para varandas envidraçadas
8 de setembro de 2025
Quando moradores de um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, resolveram fechar as varandas com cortinas […]
TJ/MT mantém condenação de companhia aérea por atraso de 15 horas em voo
8 de setembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma companhia […]
TJ/DFT: Perda total – motorista será indenizado após veículo ser atingido por tampa bueiro que explodiu
8 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar motorista […]
TJ/DFT mantém condenação da Novacap por acidente causado por buraco na via
8 de setembro de 2025
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
STF: Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS
5 de setembro de 2025
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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