TJ/RN: Estado tem até 15 dias para fornecer medicamento para tratar tumor na tireoide de paciente
9 de setembro de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer, em até 15 dias, o medicamento Tosilato de Sorafenibe […]
TJ/AC: Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista por atraso de mais de cinco horas
9 de setembro de 2025
2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao […]
TJ/RO: Usuária que teve a casa invadida por esgoto será indenizada
9 de setembro de 2025
A empresa Águas de Rolim de Moura/RO. Saneamento SPE Ltda teve seu recurso negado pelo Judiciário ao contestar uma condenação […]
TRT/SP: Empregado de concessionária atingido por caibro em rodovia é indenizado por danos morais e materiais
9 de setembro de 2025
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 15 […]
TJ/MG: Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
9 de setembro de 2025
Paciente de Contagem (MG) passou por tratamento para colocação de parafusos. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Negra, tatuada e com piercing – Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada
9 de setembro de 2025
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização […]
TJ/MT: Pagamento acima da fatura não gera novo limite de crédito
9 de setembro de 2025
Uma consumidora de Barra do Garças/MT recorreu à Justiça alegando que, mesmo após pagar valores superiores ao total de sua […]
STJ: Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
8 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais […]
STJ: Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
8 de setembro de 2025
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente […]
TST: Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
8 de setembro de 2025
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade. Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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