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Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade. O Plenário do Supremo […]

Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, […]

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um caminhão e de […]

A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o proprietário […]

Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o […]

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora […]

Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde será indenizada em ação […]