TJ/SC: Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
17 de março de 2023
Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores […]
STF anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha
16 de março de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro […]
STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJ/MT na saúde de Cuiabá
16 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido […]
STJ: Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
16 de março de 2023
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar […]
STJ: Plano São Francisco Saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
16 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis […]
TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
16 de março de 2023
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos […]
TRF1: É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente
16 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 7ª Turma, manteve a sentença que reconheceu ser nulo um processo […]
TRF1: Desclassificação de rádio comunitária em processo seletivo por ausência de CEP de manifestantes é desproporcional e arbitrária
16 de março de 2023
É desproporcional desclassificar um concorrente à concessão de serviço de radiodifusão por ausência de indicação do Código de Endereçamento Postal […]
TRF4: Liminar determina saída do serviço militar de jovem com insuficiência respiratória
16 de março de 2023
A Justiça Federal concedeu liminar a um jovem de 18 anos de idade, com diagnóstico de asma desde a infância, […]
TRF4: União e Estado devem fornecer remédio contra câncer para mulher
16 de março de 2023
A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Paraná ao fornecimento gratuito de medicamento contra o câncer de […]
15 de janeiro
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