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As decisões unânimes aplicaram jurisprudência consolidada da Corte sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que o Poder Judiciário não pode, em regra, […]

Por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

O risco é considerado inerente à atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara […]

Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda. A […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu que conselhos profissionais podem […]