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TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista

13 de março de 2023

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito a uma mãe, técnica de enfermagem da Empresa Brasileira […]

TJ/SC: Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma

13 de março de 2023

Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de […]

STF: Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias

10 de março de 2023

Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e […]

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

10 de março de 2023

Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O […]

STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP

10 de março de 2023

Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constitucionais do […]

STJ: Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado

10 de março de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas […]

STJ: Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência

10 de março de 2023

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]

STJ mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo

10 de março de 2023

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de […]

TRF1: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza

10 de março de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação […]

TRF1: Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução

10 de março de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que cabe ao executado comprovar a nulidade da […]

TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista

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