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TRT/CE: Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

25 de julho de 2023

Não há qualquer limitação ou relativização da cota obrigatória que as empresas devem observar para a contratação de pessoas reabilitadas […]

STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

24 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se […]

STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva

24 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para […]

STJ: Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

24 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado […]

TRF1: Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade

24 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público […]

TRF1: Justiça Federal não é o foro competente para processar e julgar ação envolvendo o Banco do Brasil

24 de julho de 2023

Por entender que a Justiça Federal (JF) não é competente para processar e julgar processo envolvendo o Banco do Brasil, […]

TRF4: Ex-empregado da Caixa é condenado por improbidade e deverá pagar mais de R$ 3,5 milhões

24 de julho de 2023

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um ex-empregado da Caixa Econômica Federal por atos de improbidade administrativa. […]

TRF4: Preparação de ovas de tainha para comércio não precisa de veterinário responsável

24 de julho de 2023

A empresa que explora atividades de preparação de ovas de peixe para comércio, como a desidratação de ovas de tainha, […]

TRF3: Caixa deve encerrar conta corrente aberta por meio de fraude

24 de julho de 2023

Decisão determinou indenização por danos morais. A 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a fechar […]

TJ/SC: Leiturista de água atacado por 3 cães receberá dano moral após sofrer graves sequelas

24 de julho de 2023

Um homem foi atacado por três cães ao sair de moto da casa onde havia acabado de realizar a leitura […]

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