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TRF1 nega gratuidade em transporte aéreo a portadores de deficiência por ausência de lei específica

2 de outubro de 2023

Duas empresas do ramo de transporte aéreo recorreram contra decisão que determinou que as apelantes oferecessem reserva de duas vagas […]

TRF1: Agente de polícia federal preso preventivamente não pode ter salário suspenso por violação aos princípios da presunção de inocência

2 de outubro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por um agente de […]

TRF4: Ex-professor universitário que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado

2 de outubro de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de […]

TRF4: União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF

2 de outubro de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de […]

TJ/GO: Justiça autoriza “Cavalgada Rodeio Show Firminópolis”, mediante medidas para garantir o bem-estar dos animais

2 de outubro de 2023

O juiz Ageu de Alencar Miranda, da comarca de Firminópolis, deferiu tutela para que o Município de Firminópolis/GO realiza neste […]

TJ/SC: Faculdade não é obrigada a antecipar prova e formatura de aluna aprovada em concurso

2 de outubro de 2023

Aprovada em concurso público para o cargo de assistente social em município da Grande Florianópolis, uma mulher teve o pedido […]

TJ/SP: Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas do google será indenizada

2 de outubro de 2023

Reparação fixada em R$ 15 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJ/SP: Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

2 de outubro de 2023

Acusado transportava carga. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara […]

TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

2 de outubro de 2023

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a condenação de […]

TRT/GO: Confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023

2 de outubro de 2023

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), para fins […]

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