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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de falsidade ideológica de uma mulher […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a indenizar uma […]

Decisão é da 13ª Câmara Cível do TJMG. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Um homem foi condenado por maus-tratos a um cavalo em comarca do norte do Estado. De acordo com a decisão […]